| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 18/03/1999 |
| Data de publicação | 19/03/1999 |
| Ementa |
CRIA O COMANDO ESPECIAL DE FISCALIZACAO SUBORDINADO AO SUPERVISOR DE USO EOCUPACAO DO SOLO PARA O COMBATE AOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/03/1999 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/JT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA CARGO - SUPERVISOR COMANDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CEF |
