| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 05/07/1995 |
| Data de publicação | 06/07/1995 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS ADMINISTRADORES REGIONAIS OBSERVEM COM DILIGENCIA LEGISLACAO QUE ESPECIFICA SOBRE REPARACAO DAS VIAS/LOGRADOUROS APOS EXECUCAO DE OBRAS/SERVICOS PELAS CONCESSIONARIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1995 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS MUROS E PASSEIOS OBRAS - FISCALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
