| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 26/04/1994 |
| Data de publicação | 27/04/1994 |
| Ementa |
DETERMINA AS ADMINISTRACOES REGIONAIS PRAZO DE 15 DIAS P/VERIFICAR AS SITUACOES DOS PASSEIOS FRONTEIRICOS AOS IMOVEIS PERTENCENTES AS JURISDICOES; NOTIFICACAO Q/ ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/04/1994 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MUROS E PASSEIOS |
