| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 01/06/1999 |
| Data de publicação | 02/06/1999 |
| Ementa |
FISCALIZACAO E CONTROLE DAS LICENCAS DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/06/1999 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FISCALIZAÇÃO POSTO DE ABASTECIMENTO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
