| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 22/02/1995 |
| Data de publicação | 23/02/1995 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS ABRIGOS DE LIXO E DE RECIPIENTE DE GAS, ENQUADRADO COMO OBRAS COMPLEMENTARES NO COE, PODERAO CONSTAR APENAS DE RESSALVA NOS ALVARAS EXPEDIDOS, DESDE QUE INFORMADA SUA AREA CONSTRUIDA, DISPENSADA SUA REPRESENTACAO GRAFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1995 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV |
| Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO LIXEIRA |
