| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 22/02/1995 |
| Data de publicação | 23/02/1995 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS PEDIDOS DE APROVACAO DE PROJETOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES P/COMERCIO DE GLP SO PODERAO SER DEFERIDOS APOS APRESENTACAO DE AUTORIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS-DNC. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1995 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV |
| Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO |
