CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 9 de 3 de Setembro de 1994)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 02/09/1994
Data de publicação 03/09/1994
Ementa

OS DIRETORES DOS DEPTOS FISCAL E JUDICIAL, DEVERAO INDICAR EM 15 DIAS,O SISTEMA IMPLANTADO P/ ASSEGURAR RITMO CELERE AS EXECUCOES FISCAIS, ESPECIFICANDO MEDIDAS PERTINENTES A LOCALIZACAO DOS DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/09/1994 , p. 3
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA

DÉBITO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM