| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 31/08/1994 |
| Data de publicação | 01/09/1994 |
| Ementa |
DETERMINA A COORDENACAO DE ATIVIDADES TECNICO-JURIDICA A INSTALACAO DE SISTEMA COMUNICACAO-LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO-COM AS AJ'S PARA ESCLARECER DUVIDAS DE NATUREZA JURIDICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/09/1994 , p. 3 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ASSESSORIA JURÍDICA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |