| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 30/08/1994 |
| Data de publicação | 31/08/1994 |
| Ementa |
DETERMINA ELABORACAO SISTEMA PARA DIVULGAR INDICE POR MATERIA TRIMESTRAL DELEGISLACAO QUE DISCIPLINA POSTURAS MUNICIPAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/08/1994 , p. 17 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
POSTURA MUNICIPAL PUBLICAÇÃO SEÇÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVA - SRL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
DOM 051094;P.4-PRORROGA PRAZO DO TRABALHO DE POSTURAS PREVISTOS NA O.I. DOM 021294,P.3-PRORROGA PRAZO DO TRABALHO DE POSTURAS PREVISTOS NA O.I. |
