| Tipo | MEMORANDO CIRCULAR |
| Data de assinatura | 20/10/1995 |
| Data de publicação | 21/10/1995 |
| Ementa |
DETERMINA INTIMAR TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MAQUINAS ELETRONICAS DE PESCAR BICHINHOS DE PELUCIA, APRESENTAR LICENCA DE FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/10/1995 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
