| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/07/2019 |
| Data de publicação | 18/07/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a observância de procedimentos pelos órgãos públicos municipais, previamente à contratação de obras envolvendo escavação e movimentação de terra, a serem executadas em áreas contaminadas, com potencial de contaminação (AP) e/ou em áreas suspeitas de contaminação (AS). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/2019 , p. 79 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS ÁREA CONTAMINADA FISCALIZAÇÃO |
