RESOLUÇÃO 6/09 - TCM

Dá nova redação à Resolução 03, de 23 de agosto de 2006.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve :

Art. 1º - O artigo 1º da Resolução 03, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica denominada "Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales" a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, institucionalizada pela Lei Municipal 13.887, de 23 de julho de 2004."

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 1º de abril de 2009.

a) ROBERTO BRAGUIM – Conselheiro Presidente;

a) EURÍPEDES SALES – Conselheiro Vice-Presidente;

a) EDSON SIMÕES – Conselheiro Corregedor;

a) ANTONIO CARLOS CARUSO – Conselheiro;

a) MAURÍCIO FARIA – Conselheiro.