APROVA CARTAO DE CADASTRO DE FUNERARIAS PARTICULARES, INSTITUIDO PELA RESOLUCAO 14/00.
RESOLUÇÃO 28/00 - FM
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea "a", da Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1.976,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o "CARTÃO DE CADASTRO" de Funerárias particulares, instituído pelo item 5 da Resolução nº 14/00, de 4 de outubro de 2000.
Art. 2º - Incluir na Tabela de Preços de Serviços Administrativos, item
"13 - REGISTROS
13.1 - Cadastral de Funerárias Particulares R$ 75,00
13.2 - Renovações e Alterações R$ 45,00"
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
R 4/01(FM)-REVOGA A RESOLUCAO
R 4/02(FM)-ALTERA A TABELA DE PRECOS, DO ART. 2. DA RESOLUCAO
