Exclui da Resolução n.º 07/03, de 03 de fevereiro de 2003 a declaracao em comisso do terreno que especifica no Cemitério da Saudade.
RESOLUÇÃO 12/03 - FM
de 12 de março de 2003.
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o teor das informações prestadas pela Comissão Técnica de Comisso sob fls. 4409 do processo administrativo n.º 969/02, que tratou da declaração de comisso dos terrenos abandonados no Cemitério Saudade;
CONSIDERANDO o poder dever da administração Pública de rever os seus atos,
RESOLVE :
Art. 1º - Excluir da Resolução n.º 07/03, de 03 de fevereiro de 2003, o terreno abaixo discriminado:
QUADRA TERRENO CONCESSIONÁRIO
06 10 MOACIR BENEDICTO LUCON
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
