Resolução nº 006/CONFEMA/2020, de 26 de junho de 2020.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, a utilização de recursos do FEMA para A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR 12 MESES DOS SERVIÇOS DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PA SEI nº 6027.2017/0000701-0), NO VALOR DE R$ 3.961.346,90 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/CGPABI/DAU, candidato aos recursos do FEMA, durante a 152ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de junho de 2020.

O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, inciso I, alínea b), na Política Municipal do Meio Ambiente e nas Diretrizes Anuais do CADES, Resolução nº 204/CADES/2020, art. 1º, inciso I, subitem 6:

“6. - Apoio a Planos e Iniciativas de Expansão, Manejo e Conservação de Áreas Verdes, Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais;”.

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.3005.7.130.44903900.08 – Projeto/Atividade: 7130 - Plantio de Árvores – Programa de Metas 30.h.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiros que aprovam esta Resolução:

PRISCILA SANTANA GONSALVES DA FONSECA

HELENA DE SOUZA MARCON

JACIARA SCHAFFER

JOSÉ RAMOS DE CARVALHO

MARCO ANTONIO LACAVA

LUIZ RICARDO VIEGAS DE CARVALHO

Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA