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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 31 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 31 de 20 de Dezembro de 2019)

  1. Resolução SVMA/CONFEMA nº 9/2020 - Revoga a Resolução.