| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/12/2024 |
| Data de publicação | 23/12/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2024 , p. 189 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES |
| Palavras-chave |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - MCE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE |
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