| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/12/2019 |
| Data de publicação | 21/12/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2019 , p. 39 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES |
| Palavras-chave |
IMPACTO AMBIENTAL ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - MCE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LAI LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
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