RESOLUÇÃO 154/13 - CADES/SVMA de 26 de junho de 2013

Dispõe sobre a Revogação de Resolução CADES nº. 124, de 18 de setembro de 2.008.

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 14.887 de 15 de janeiro de 2.009 e suas regulamentações,

CONSIDERANDO a regulamentação dos procedimentos e critérios utilizados na fiscalização ambiental no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO as razões expostas em votação na 150ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES – realizada em 19 de junho de 2.013, quarta-feira, às 09h00min; em seu item 1, da ordem do dia, na qual o Departamento de Controle Ambiental - DECONT expôs sobre tipificação de conduta para supressão de vegetação e;

CONSIDERANDO , por fim, a deliberação realizada em sede da 150ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, na qual se votou pela revogação da Resolução CADES nº. 124, de 18 de setembro de 2.008,

ASSIM, pelas razões ora expostas,

R E S O L V E:

REVOGAR a Resolução CADES nº. 124, de 18 de setembro de 2.008;

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de junho de 2013

Ricardo Teixeira

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Conselheiros que aprovaram a Resolução:

André Dias Menezes de Almeida Luiz Fernando Romano Devico

André Luis Gonçalves Pina Luiz Ferrua

Ângela Maria Branco Maria Cristina de Oliveira Reali Esposito

Ângelo Iervolino Maria José de Andrade Filha

Antonio Abel Rocha da Silva Maria Lucia Tanabe

Beatriz Elvira Fabregues Marta Amélia de Oliveira Campos

Eduardo Ignácio de Faria Milton Roberto Persoli

Evando Reis Quintino José Viana

Fátima Cristina Faria Palmieri Roberto Paulo Valeriani Ignátios

Fernando Borges Fortes Samuel de Oliveira

Gilberto Tanos Natalini Sergio Krichanã Rodrigues

Ivo Carlos Valencio Vera Lucia Anacleto Cardoso Alegro

Lourdes Elizabeth Ress

Coordenador Geral:

Luis Eduardo Peres Damasceno

Secretária Executiva:

Ocleres Harko