RESOLUÇÃO 64/01 SMMA

Dispõe sobre a aprovação da Minuta de Decreto que Regulamenta a Lei 13.155, que cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA na 47ª Reunião Ordinária do CADES.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, durante a 47ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2001, a Minuta de Decreto que Regulamenta a Lei 13.155, de 29 de junho de 2001, que cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

STELA GOLDENSTEIN

Presidente do Conselho Municipal do

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

MARIA LÚCIA TANABE STELLA NIVIS VIVONA PAZZANES

IVAN CARLOS MAGLIO JUVENAL LIOLINO MIRANDA FILHO

LOIDE CRUZ VIDAL PARLATO RICARDO TOLEDO NEDER

PETRA SANCHEZ SANCHEZ EDUARDO DELLA MANNA

MARILDA CORTOPASSI LAURINO ROBERTO ISRAEL EISENBERG SARUÊ

JOÃO PAULO PANTALEÃO MARIA HELENA BRAGA BRASIL

JOSÉ ROBERTO SÉRGIO HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO

LEILA REGINA DIÉGOLI MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETO

GERALDO VESPAZIANO PUNTONI EDUARDO DELLA MANNA

REGINA FÁTIMA DE MATOS FERNANDES ARTHUR CARLOS MESSINA

SOURAK ARANHA BORRALHO