Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/005/2024

Aprova a retificação da Prestação de Contas Anual 2023 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

CONSIDERANDO a Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/002/2024, aprovada na 41ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial em 30 de janeiro de 2024, pg. 72;

CONSIDERANDO a retificação das informações sobre a Prestação de Contas 2022 da Secretaria Municipal de Cultura contidas no SEI 6025.2021/0014507-0;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 37ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2022 do FUNDURB da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (5): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente). Sociedade Civil: CMTT, Rafaela Moreira de Freitas (Titular); CMPU2, Maria Angélica Oliveira (Titular).

Ausentes (5): Titulares e suplentes da SGM, GAB PREFEITO, CMH, CADES e CMPU1.