Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/039/2024 - RETIFICADA

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 40ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2024, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Cultura, reduzindo seu limite de R$ 70.000.000,00 para R$ 49.979.815,63, conforme consta no Anexo I (116257509).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (5): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Fernando Chucre (Suplente); GAB. PREFEITO, Fabrício Cobra Arbex (Suplente).

Contrário (0): Nenhum.

Abstenção (1): CMPU2, Angeli Franco Nobre (Suplente).

Ausentes (4): Titulares e suplentes do CMH, CADES, CMTT e CMPU1.

Retificada por erro material na numeração dos objetos do Anexo I.