Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/002/2024

Aprova a Prestação de Contas Anual 2022 da SMSUB, SEHAB, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras (096939868), contida no SEI 6012.2021/0007546-1, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Habitação (097278246), contida no SEI 6014.2021/0002159-1, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (096792960), contida no SEI 6020.2021/0026163-3, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (096712094), contida no SEI 6022.2022/0002398-0, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Cultura (096701778), contida no SEI 6025.2021/0014507-0, a Nota Técnica da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (086604889), contida no SEI 6027.2021/0009899-4, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (096552828), contida no SEI 6068.2021/0007030-9, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (096938382) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 41ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2022 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, registrando o valor consolidado do Art. 340 do PDE de R$ 369.801.972,62 para cada inciso do referido artigo, considerando os recursos arrecadados durante o exercício 2022 totalizados em R$ 1.277.857.528,95 e, destes, apto para o cálculo, o valor de R$ 1.232.673.242,08.

Favoráveis (4): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2, Maria Angélica Oliveira (Titular).

Ausentes (6): Titulares e suplentes da SGM, GAB PREFEITO, CMH, CADES, CMTT e CMPU1.