| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 15/07/2025 |
| Data de publicação | 16/07/2025 |
| Ementa |
Determina que a atividade “distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão”, com código CNAE 5913-8/00, seja enquadrada no Grupo nR3-1 “usos especiais” como “centros de produção cinematográfica”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2025 , p. 70 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CINEMA TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE |
