| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/02/2023 |
| Data de retificação | 05/02/2024 |
| Data de publicação | 07/03/2023 |
| Ementa |
Determina os conteúdos e manifestações que deverão ser submetidos para deliberação da CTLU referentes aos pedidos de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial - ZOE, nos termos do artigo 15 da Lei Municipal n° 16.402/2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2023 , p. 334 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO IMÓVEL PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
