Resolução SMUL.ATECC.CMPU/003/2022

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 68ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº56.268, de 22 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE), que estabelece nos artigos 356, a 359 a necessidade de seu monitoramento, e do Decreto 57.490/16 alterado pelo Decreto 57.950/17, que dispõem sobre o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE - CIMPDE;

CONSIDERANDO que o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE - CIMPDE composto por representantes do Poder Público e representantes da Sociedade Civil, sendo destes 2 (dois) representantes e respectivos suplentes da Sociedade Civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;

CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas: Stela de Camargo Da Dalt, Maria Angélica Oliveira, Durval Nicolau Tabach, Francisco João Moreirão de Magalhães, Alessandro Luiz Oliveira Azzoni, conforme consta do respectivo extrato da reunião.

CONSIDERANDO a desistência da candidatura de Alessandro Luiz Oliveira Azzoni.

RESOLVE: 

Art. 1º. Indicar 02 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes da Sociedade Civil para o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE – CIMPDE, conforme segue:

I – CMPU 1 

Titular: Stela de Camargo Da Dalt

Suplente: Maria Angélica Oliveira

II – CMPU 2 

Titular: Durval Nicolau Tabach

Suplente: Francisco João Moreirão de Magalhães