| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/07/2025 |
| Data de publicação | 01/08/2025 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de edificações do Programa Requalifica Centro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2025 , p. 82 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS LICENCIAMENTO EDILÍCIO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO |
