| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/12/2024 |
| Data de publicação | 18/12/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre os avanços das saliências para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/2016 - LPUOS e da Lei nº 16.642/2017 - COE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2024 , p. 83 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS |
