| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 01/07/2024 |
| Data de publicação | 02/07/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre coberturas retráteis desde que exerçam a função de abrigo de porta, abrigo de auto, passagem coberta, pérgula ou marquise. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2024 , p. 92 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
OBRAS - COBERTURA MARQUISE ABRIGO |
