| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 22/08/2022 |
| Data de publicação | 27/08/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre número de pavimentos de edificação, considerando as restrições convencionais de loteamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/2022 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO OBRAS - PAVIMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - ANDARES OBRAS E EDIFICAÇÕES |
