| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 22/03/2021 |
| Data de publicação | 25/03/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre protocolo e instrução de processos para pedidos de Alvarás em andamento por meio de processo físico, pendentes de encaminhamento à CEUSO e/ou deliberação do Plenário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2021 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ PROCESSO - ANDAMENTO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COVID - 19 CORONAVÍRUS COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO OBRAS - PROJETO |
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