| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/02/2021 |
| Data de publicação | 05/03/2021 |
| Data de republicação | 20/04/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para pedidos de alvará de aprovação, alvará de aprovação e execução, reforma e regularização de edificações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2021 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTO DE REGULARIZAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS EDIFÍCIO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ALVARÁ ALVARÁ DE EXECUÇÃO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
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