| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 14/06/2021 |
| Data de publicação | 24/06/2021 |
| Data de republicação | 25/06/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre áreas construídas consideradas não computáveis, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/06/2021 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÁREA CONSTRUÍDA OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
