| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/08/2018 |
| Data de publicação | 29/08/2018 |
| Ementa |
Disciplina a implantação do pavimento térreo das edificações e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2018 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO OBRAS - PAVIMENTO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
