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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU Nº 41 DE 14 DE JUNHO DE 2006
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU Nº 41 de 14 de Junho de 2006)

  1. Resolução SMDU/CTLU n° 1/2009 - Revoga a Resolução.