CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CTLU Nº 2 de 27 de Novembro de 2003)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 26/11/2003
Data de publicação 27/11/2003
Ementa

MANTEM O VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO CEPAC, EM R$ 1.070,00, ATE 29/02/04.

Situação

Não informado

Fonte 27/11/2003 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU

Palavras-chave

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC