| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/03/2003 |
| Data de publicação | 13/03/2003 |
| Ementa |
PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO OS LOTES COM CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, ENQUADRAM-SE NA ZONA DE USO Z3 - 049. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/03/2003 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |