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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 126 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2000
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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 126 de 9 de Dezembro de 2000

PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO A PRACA REYNALDO PORCHAT DE ASSIS, ESTA INCLUSA NO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR1-I DA RUA ESTADOS UNIDOS. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO

RESOLUÇÃO 126/00 - CNLU/SEMPLA

A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2000,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, a Praça Reynaldo Porchat de Assis está inclusa no Corredor de Uso Especial Z8-CR1-I da Rua Estados Unidos.

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA , Presidente da Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 104ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2000.

1) ATA da 102ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de outubro de 2000.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.

2) 1996-0.029.276-0; ALBERTO MACEDO JÚNIOR; Av. Faria Lima x R. Adolfo Tabacow: Zona de Uso Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área diretamente beneficiada; Proposta nº 29-FL.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 2.717,113,05 UFIR's, por unanimidade.

3) 2000-0.232.587-6; GLÓRIA MOURE TRONCOSO. R. Indiaroba x R. Diogo Jacome; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área indiretamente beneficiada; Proposta nº 145-FL.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 1.033.737,43 UFIR's, por unanimidade.

4) 2000-0.223.559-1; PABLO SLEMENSON ARQUITETURA S/A LTDA.; R. Fernandes de Abreu, 85, 91, 105, 109 e 115 e R. Luis de Barros, 15, 17; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área diretamente beneficiada; Proposta nº 143-FL.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 2.018.350,97 UFIR's, por unanimidade.

5) 2000-0.131.030-1; MUNIR ABBUD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Funchal, 418 x R. Coliseu; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área indiretamente beneficiada; Proposta nº 131-FL.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 3.195.188,42 UFIR's, por unanimidade.

6) 1998-0.178.783-0; VERPAR S/A; Av. Rebouças x Av. Nações Unidas x Av. Eusébio Matoso; Zona de Uso: Z8-013, Corredores de Uso Especial Z8-CR4 e Z8-CR1-I; Operação Urbana Faria Lima - Área indiretamente beneficiada; Proposta nº 96-FL.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 14.284.371,72 UFIR's, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.

7) 2000-0.213.501-5; BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Av. Faria Lima e R. Lopes Neto; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 138-FL.

DECISÃO: Deliberou pela aprovação do projeto modificativo, por unanimidade.

8) 2000-0.122.570-3; RENATA MELLÃO ALVES DE LIMA; R. Cel. Irlandino Sandoval, 425; Zona de Uso: Z1-013; Enquadramento de atividade "A CASA - Museu de Artes e Artefatos Brasileiros".

DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.

9) 1999-0.189.513-8; ESCRITÓRIO TÉCNICO JULIO NEVES S/C LTDA.; Av. Paulista, 1048 x Al. Campinas, 290; Zona de Uso: Z5-004; Reconsideração de Despacho - alvará de projeto modificativo de edificação nova com Heliponto.

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/109/98, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.

10) 2000-0.239.564-5; NICAL S/A; Av. Professor Fonseca Rodrigues; Consulta sobre disposições do artigo 9º da Lei n 9411/81.

DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aplicabilidade do artigo 9º da Lei nº 9.411/81 para a categoria de uso R3-01, por unanimidade.

11) 2000-0.109.374-2; SERASA - Centralização de Serviços de Bancos; Al. dos Quinimuras, 187; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR1-I, lindeiro à Z1-021; Aprovação de Projeto de Reforma com aumento de área.

DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação, por unanimidade.

12) 2000-0.199.126-0; MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP; Av. Paulista, 1578/1510; Zona de Uso: Z5-004; Enquadramento na categoria de uso E4.

DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela utilização do edifício como anexo ao "MUSEU", Categoria de Uso E4 - Usos Especiais, por unanimidade.

13) 2000-0.197.460-9; SÉRGIO R. WAWRZENIAK; R. dos Tamanás, 370; Zona de Uso: Z1-010; Reconsideração de Despacho de projeto de reforma com aumento de área.

DECISÃO: Deliberou favoravelmente para o presente caso pela alteração das restrições convencionais, por unanimidade.

14) 2000-0.181.983-2; RÁDIO UNIVERSO LTDA. (DAVID MARTINS DE MIRANDA); R. Anecy Rocha, s/nº; Zona de Uso: Z8-100-4; Aprovação de Torre para rádio .

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.

15) 1999-0.247.079-3; MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Roque Petroni Jr., 800; Definição de zona de uso.

DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao enquadramento do lote com contribuinte nº 085.649.0026-2, na zona de uso Z2, por unanimidade.

16) 2000-0.246.714-0; MARCOS RIBEIRO DE MENDONÇA; Av. Itacira, 446; enquadramento de lote em corredor.

DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao enquadramento do imóvel com contribuinte nº 046.048.0018-1 no Corredor de Uso Especial Z8-CR4 da Av. Rubem Berta, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.

17) 1999-0.231.608-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Almirante Silvado, 62; Zona de Uso: Z3-148; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

18) 2000-0.001.849-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Alfredo Pujol, 751; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

19) 2000-0.173.254-0, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Rosa dos Ventos, 359; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

20) 2000-0.010.771-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Eng. Queiróz Teles, Lote 11, Quadra 75; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

21) 2000-0.113.658-1; ERICSSON SERV. TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Malacacheta, s/nº (entre os nºs 237 e 257); Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.

22) 2000-0.176.346-2; VÉSPER SÃO PAULO S/A; R. Joaquim Guimarães, 378; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

23) 2000-0.086.484-2; BCP S/A; R. Ministro Salgado Filho, 259; Zona de Uso: Z2; Reconsideração de Despacho - Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.

24) 2000-0.001.066-5; VÉSPER SÃO PAULO S/A; Av. dos Três Poderes, 200/240; Zona de Uso: Z1-014; Alvará de aprovação e execução de obra nova.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

25) 2000-0.145.169-0; ROBERTO MARCOS; Praça Heitor Levi, 11-A; Zona de Uso: Z8-200-107; Reconsideração de Despacho - Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

26) 1999-0.051.993-0; BCP S/A; Av. Giovanni Gronchi, 5201; Zona de Uso: Z2; Reforma com aumento de área.

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.

27) 2000-0.030.136-8; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Praça Herman Cappelen, 75; Zona de Uso: Z6; Regularização de ERB - Reforma.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

28) 2000-0.109.232-0; BCP S/A; Av. Conselheiro Carrão, 1072; Zona de Uso: Z4-024; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

29) 2000-0.180.621-8; BCP S/A; R. Conselherio Nébias, 1706; Zona de Uso: Z3-100; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

30) 2000-0.111.983-0; MCOMCAST S/A; R. Fernando Paes de Almeida, 03; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.

31) 1999-0.239.836-7; TELESP CELULAR S/A; R. Elza Guimarães, 44; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

32) 2000-0.015.594-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Jabaquara, 993; Zona de Uso: Z2; Alvará de aprovação e execução de reforma com aumento de área.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

33) 2000-0.003.778-4; VÉSPER SÃO PAULO S/A; R. Nicolas Boer, 642; Zona de Uso: Z8-060-01; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

34) 2000-0.030.147-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Nicolas Boer, 642; Zona de Uso: Z8-060-01; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

35) 2000-0.186.141-3; BCP S/A; Travessa Leonardo Moreira, s/nº - Lt. 4 - Qd. 9; Zona de Uso: Z9; Reconsideração de Despacho - Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

36) 2000-0.081.643-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Belchior da Costa, 146; Zona de Uso: Z2; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

37) 2000-0.170.395-8; BCP S/A; R. Botocudos, 109; Zona de Uso: Z8-008; Reconsideração de Despacho.

DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

38) 2000-0.030.140-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Tenente Pena, 168; Zona de Uso: Z3; Estação Rádio Base.

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.

39) 2000-0.176.484-1; TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO; R. Barbatimão, s/nº; Zona de Uso: Z2; Construção de Central Telefônica.

DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.