CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 10 de 15 de Setembro de 2016)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 15/09/2016
Data de publicação 16/09/2016
Ementa

Regulamenta o art. 35º, Parágrafo único, do Decreto no 56.981, de 10 de maio de 2016, e o art. 22º da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, em relação à segurança e o tratamento das informações recebidas ou geradas a partir do uso intensivo do viário urbano municipal na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2016 , p. 16
Revogações
  1. Resolução CMUV nº 11/2016 - Revoga a Resolução.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV

Palavras-chave

SISTEMA VIÁRIO

CADASTRO

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV