| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/03/2014 |
| Data de publicação | 07/03/2014 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para emissão de alvarás, auto ou certificado de edificações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2014 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL/CEUSO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO OBRAS ALVARÁ COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS AUTO DE REGULARIZAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
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