| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/11/2020 |
| Data de publicação | 08/01/2021 |
| Data de republicação | 13/01/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre análise e emissão de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, Alvará de Execução de Edificação Nova e de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2021 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CAEHIS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS |
