| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/12/2020 |
| Data de publicação | 16/12/2020 |
| Ementa |
Referenda as ações concretizadas até o momento pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, agente operador do Fundo Municipal de Habitação, para cumprimento do estabelecido no Decreto Municipal nº 59.326/2020, na Portaria SEHAB nº32/2020, no despacho nº 030960774 de 15/7/2020 do Secretário Municipal de Habitação no Processo Sei nº6014.2020/0001188-8 e no Decreto Municipal nº 59.928/2020 no tocante ao Programa de Locação Social no âmbito do Fundo Municipal de Habitação-FMH e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2020 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH |
| Palavras-chave |
SUSPENSÃO COBRANÇA IMÓVEL - LOCAÇÃO PROGRAMA HABITACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU COVID - 19 CORONAVÍRUS |
