| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 21/01/2019 |
| Data de publicação | 22/01/2019 |
| Data de republicação | 23/01/2019 |
| Ementa |
Flexibiliza o percentual de comprometimento máximo de renda familiar para pagamento da retribuição mensal previsto nos Itens IX.1.a da Resolução CFMH 23/2002, admitindo-se comprometer até 15% da renda das pessoas ou famílias selecionadas para atendimento por meio do Programa de Locação Social especificamente no Projeto Asdrúbal do Nascimento II / Edifício Mário de Andrade destinado à população em situação de rua |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2019 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA RENDA FAMILIAR MORADIA POPULAR PROGRAMA HABITACIONAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA VULNERABILIDADE SOCIAL |
