| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 13/08/2009 |
| Data de publicação | 14/08/2009 |
| Ementa |
EXPEDICAO DO AUTO DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES/LOCAIS DE REUNIAO-100 A 250 PESSOAS-APRESENTACAO DO PROTOCOLO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/08/2009 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES LOCAL DE REUNIÃO DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AUTO DE REGULARIZAÇÃO |
