| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/04/2024 |
| Data de publicação | 18/04/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a consolidação e atualização das Normas para Autorização de Funcionamento e Supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2024 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME UNIDADE ESCOLAR ESCOLA PARTICULAR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO BÁSICA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC CRECHE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA PROJETO PEDAGÓGICO CURRÍCULO |
