| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/04/2025 |
| Data de publicação | 29/04/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP e regulamenta a criação e funcionamento do Comitê de Participação Adolescente - CPA no município de São Paulo |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2025 , p. 387 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA ADOLESCENTE REGULAMENTAÇÃO |
