CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 138 DE 29 DE MAIO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 138 de 29 de Maio de 2020)

  1. Resolução SMDHC/CMDCA n° 148/2022 - Revoga a Resolução.
  2. Resolução SMDHC/CMDCA n° 149/2022 - Revoga a Resolução.