| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/10/2025 |
| Data de publicação | 08/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a apresentação da execução financeira de recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao financiamento complementar de organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além da rede direta da assistência social, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2025 , p. 56 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS EMENDA PARLAMENTAR EXECUÇÃO FINANCEIRA |
