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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.783 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.783 de 14 de Dezembro de 2021)

  1. Resolução COMAS nº 1.812/2022 - Revoga a Resolução.