| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 13/04/2021 |
| Data de publicação | 15/04/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para a reprogramação dos recursos federais do Programa de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2021 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI PLANO DE AÇÃO APROVAÇÃO |
